Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Editorial: Ação para reduzir impostos

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]