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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 14:00

Liminar determina pagamento integral de salários dos técnicos da Receita Estadual

alimentar, é inconstitucional o parcelamento dos salários
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30

Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:20

Lei municipal que cria ?Frente de Trabalho? em Guaraci é constitucional

De acordo com o procurador, a lei, que criou o programa de auxílio desemprego, é inconstitucional
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:00

Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário

Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:58

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49

OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet

reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:21

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:25

Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:44

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Art. 12 da Lei nº 6.368/76. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 declarada pelo STF.

/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:19

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:54

Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas

Lei 754/94, que autorizava as ocupações irregulares, foi declarada inconstitucional pelo Conselho
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:44

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14

STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:26

Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB

Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 20:07

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 3734

alimentar, é inconstitucional o parcelamento dos salários

o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.

De acordo com o procurador, a lei, que criou o programa de auxílio desemprego, é inconstitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o

Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.

constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente

reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF

, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

Lei 754/94, que autorizava as ocupações irregulares, foi declarada inconstitucional pelo Conselho

Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.

Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que

Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

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