Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Caixa dois também é considerado crime eleitoral

Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

Placar do julgamento está 2 votos a 0

Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém

Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.

Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar

A reparação foi fixada em R$ 15 mil.

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.

Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

Defesa tem 48 horas para cumprir decisão

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação

Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV

camisinha, e que ambos mantinham vida sexual ativa fora da relação

Serviço comunitário para réu que mantinha munição na gaveta da escrivaninha

Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato

Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste

De acordo com a denúncia, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade

TJSP absolve funcionário de hipermercado por venda de produto vencido

, sentiu-se mal e verificou que o produto estava vencido desde janeiro do mesmo ano