Habib?s não precisa informar presença de glúten em alimentos não industrializados

Rede de fast food Habib?s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos manufaturados servidos à mesa em seus estabelecimentos

Justiça decreta prisão de acusados da morte de jovem no estacionamento do McDonald?s

Autor dos disparos e cúmplice estão foragidos

Habib?s firma TAC com o MP após investigação sobre propaganda discriminatória

Empresa se comprometeu a doar um veículo no valor de R$ 50 mil reais para a P.C.P.S.P. como forma de reparação

STJ mantém decisão que condena Garoto S/A a indenizar ex-funcionária

Barcas S/A é condenada a pagar R$ 10 mil a passageira

STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar processualmente inviável? o HC impetrado, vez que se trata de matéria ?insuscetível de exame em sede de HC.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que foi mais uma sinalização positiva da Corte Superior para que seja honrada a decisão do Plenário do STF, do último dia 1 de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas à Revisão da Vida Toda.

Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

, que deferiu pedido de progressão ao regime semi-aberto ao sentenciado Alexandre Cândido de Oliveira.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

De acordo com o Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça, que toma 2018 como ano-base para auferir e divulgar a realidade dos tribunais brasileiros, constatou-se a existência de 79 milhões de processos em trâmite e com pendência de baixa, dos quais 42,81 milhões têm natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios, o que fomenta a desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o grande volume de atribuições do Poder Judiciário. Diante disto, o Projeto de Lei n. 6.204/2019 almeja contribuir para a melhora da celeridade processual, um dos princípios inseridos na sistemática do Código de Processo Civil, ao prever o surgimento da figura do agente de execução para o exercício das funções inerentes à execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Desta forma, este estudo objetivou analisar como os procedimentos podem respeitar e garantir a observância dos preceitos constitucionais da inafastabilidade da jurisdição com a interconexão entre os atos do agente de execução e os do órgão jurisdicional. Verifica-se, como resultado da pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019 com a CF/88 e o CPC/15, concluindo-se que a adoção deste novo procedimento pode solucionar ou amenizar os problemas de demora judicial na solução das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. A metodologia aplicada ao estudo baseou-se na análise comparativa dos atos atribuídos ao agente de execução com os atos praticados pelo juiz ou terceiro com o mesmo teor material.

A eficácia das resoluções emanadas pelo Contran após a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro

Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em

PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Evento em Minas Gerais vai debater os Principais Aspectos para o Equilíbrio Econômico-Financeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados

Negada nulidade de ação penal em que promotor de justiça foi condenado por sonegação de documento

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.