Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que concedeu à Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública

No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil