Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Doença Ocupacional. Indenização por danos morais

Tempo para troca de uniforme. Supressão mediante Acordo Coletivo.

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus demitida ao retornar de licença médica

A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.

Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena

A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada.

Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.