Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Agravo regimental. Reclamação.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

TJ muda regime de visitas a menor

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.