Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem

As duas passageiras serão indenizadas moralmente em R$ 15 mil reais em razão do atraso do voo com destino à Austrália e extravio de suas bagagens

Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito

Antes da revisão de 30 mil quilômetros, o micro-ônibus começou a apresentar defeitos. Por duas vezes o autor retornou à concessionária sem sucesso na resolução dos defeitos

Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil

Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco Legal das Garantias; Secretário de Governo, Gilberto Kassab é presença confirmada

Quando uma metrópole é refém de seu governador.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Efeitos da Reforma Tributária: aumento de ICMS nos estados para compensar perdas não será imediato, explica especialista

Por Felipe Peralta

Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais

Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.

Tribunal de Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping center

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.

Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes

É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional à prévia realização de exame criminológico, desde que a sua exigência seja devidamente fundamentada.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Licença maior só depende dos patrões

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico - Cobrança abusiva de honorários

OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização

Sem acesso à propriedade em razão de deslizamento, casal recebe indenização

O magistrado entendeu que o imóvel em questão restou imprestável economicamente, pois, mesmo que possível a construção de alguma edificação no local, ela ficaria inutilizável por falta de acesso

Apelação criminal. Roubo circunstanciado.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.