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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:45
MPE diz que índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor
Segundo o órgão, a norma deve ser revista porque índigenas não são obrigados a servir ao Exército
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:45
Dilma pede tolerância zero à violência contra a mulher
?Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher", escreveu a presidente no Twitter
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:15
MPT entra com ação na Justiça contra o Mais Médicos
Procuradoria pediu que a Justiça torne ineficaz as cláusulas dos contratos com cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:15
Câmara deve votar hoje cota para negro em concursos públicos
Projeto de Lei, enviado pelo governo, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos para negros
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45
CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a alteração da Lei de Direitos Autorais, publicada em agosto passado, o MinC terá de assumir novas atribuições
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:15
Máfia do ISS vai devolver até R$ 4 bilhões à Prefeitura
O valor previsto inclui ressarcimento dos tributos sonegados e multas sobre os valores de propinas, caso todos os envolvidos sejam condenados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:45
Juiz não aparece e adia liberdade a presos condenados injustamente
Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juíz não foi. Já tinha compromisso
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:30
Governo de RO espera autorização para construção de estrada parque
Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estão isolados por conta da cheia do Rio Madeira
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 12:45
Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia
Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:30
Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato
Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 17:30
PT tentará barrar investigação de denúncia sobre Petrobras
Segundo o partido, não existem investigações formais na Holanda sobre denúncias de que funcionários da empresa receberam propina da holandesa SBM Offshore
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:15
Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica
Durante o mês de março, a DP-SP fará atividades para dar orientação jurídica como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:30
Justiça nega prisão mais rígida para Marcola
Depois de plano de fuga ser divulgado, a Justiça negou prisão em regime prisional mais rígido para o líder da facção criminosa PCC
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:15
Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio
Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados sem solução
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Câmara analisa projeto que cria auxílio de até R$ 300 para mãe solteira carente
A proposta busca auxiliar as mães solteiras em situação de miséria?, explica Aguiar
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Ministra diz que instituições tiveram prática racista na prisão de ator no Rio
Vinícius Romão foi erradamente confundido com assaltante e ficou 16 dias preso irregularmente
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF
Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição
Procedimentos burocráticos para liberação dos recursos depende do prefeito atual
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Por falta de quórum, presidente encerra sessão extraordinária
Votações ficam para depois do Carnaval. Estão na pauta o marco civil da Internet; o Código de Processo Civil; e a criação de comissão para acompanhar investigações sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina de empresa holandesa
