Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente