Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Pedido de dispensa de avaliação

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena