Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Justiça determina que menino Sean Goldman volte para os EUA

Vara federal deu prazo de 48 horas para que menino seja entregue. MP havia recomendado que menino fosse devolvido aos Estados Unidos.

Promotoria suíça confirma que confissão de Paula não é válida

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

A Lei do Salão Parceiro, denominada Lei nº 13.352 de 2016, instituída para regulamentar as práticas dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da metodologia de perspectiva dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de perquirir o entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal Superior do Trabalho acerca  da aplicação da Lei do Salão parceiro nos estabelecimentos e não mascarando uma relação de trabalho, com a intitulada pejotização

Moraes manda soltar ex-ministro Gilson Machado

Ele é suspeito de tentar emitir passaporte português para Mauro Cid