Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Pressão psicológica gera indenização

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

A justiça brasileira e a cadeira de rodas

Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe segurança para a população, porém, é preciso consignar também que a forma como a investigação foi conduzida causou certa perplexidade

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Proprietária vai à Justiça para tirar João Gilberto de imóvel

"A proprietária é uma pessoa de posses, e não depende deste aluguel para sobreviver. Ela achou um desaforo o inquilino se apropriar desta forma do apartamento, onde passou parte da sua vida", afirmou advogado

União condenada a restituir imposto retido indevidamente

Em sessão ocorrida no dia 19 de agosto de 2009, a 1ª Turma Recursal negou provimento a recurso do INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

). Durante o período da pandemia, o uso da Internet aumentou gradualmente.Nos anos 1990, com o aumento

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

O Recurso Extraordinário nº 788.889: A Consagração da Isonomia entre a Licença Gestante e a Licença Adotante como desdobramento do Corolário da Afetividade nas relações familiares

Em um primeiro momento, cuida realçar que é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais assumem obrigações jurídicas em relação à sua prole, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae. A ideia que subsiste é a de que o ser humano necessita, além do básico para a sua manutenção – aqui compreendidos como alimento, abrigo e saúde -, também de outros elementos normalmente imateriais, igualmente imprescindíveis para uma adequada formação, a exemplo de educação, lazer e regras de conduta. Nessa linha, o cuidado como expressão humanizadora, também, reflete, principalmente, sobre crianças e adolescentes, em especial quando perderam a referência da família. Ora, o ser humano carece de cuidar de outro ser humano para realizar a sua humanidade, para se desenvolver e crescer, em acepção ética assumida pelos termos. De igual sorte, o ser humano precisa ser cuidado para alcançar sua plenitude, para que possa superar obstáculos e dificuldades da vida humana. O afeto passa a usufruir de contornos jurídicos, sobretudo no que concerne ao fato de ser elemento imprescindível para a estruturação da célula familiar. Assim sendo, o presente está debruçado em analisar a proeminência do entendimento externado pelo STF, em sede de Recurso Extraordinário nº 788.889, ao assegurar, em reverberação aos dispositivos constitucionais, ao conferir tratamento isonômico entre a genitora gestante e a genitora adotante, em sede de concessão de licença.

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.

Dever do Estado de promover a saúde de todos.

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista

Questões de Direito Constitucional

Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo

Sentença civil.

Justiça condena trio por furto de bicicletas em Águas Claras

Os réus foram condenados pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos I e IV (por três vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal.