STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição