Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Da indenização decorrente de despesas por lavagem de uniforme. Violação ao artigo 5º, inc. II, da Constituição Federal.

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Medida Provisória nº 360, de 28/03/07

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público