Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

PSOL lança Heloísa Helena à Presidência

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Presidente do STJ critica atuação das CPIs

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, criticou nesta segunda-feira a atuação dos parlamentares nas CPIs --Bingos, Correios e Mensalão-- e afirmou que as investigações precisam ser refeitas por órgãos como o Ministério Público.

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Clipping de Legislação (06 a 10 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Em disputa fragmentada, Câmara dos Deputados elege nesta quarta sucessor de Eduardo Cunha

Mais de dez deputados registraram candidatura para comando da Casa. Marcelo Castro pode receber apoio do PT; Rosso é nome forte do 'centrão'.

A volta do (neo) fascismo na Itália

Por Gisele Leite.

A inconstitucionalidade do art. 15-A da Lei nº 9.096/95

Não se pode conceber a existência de "diretório estadual, municipal", sem que este siga as orientações da Executiva Nacional do Partido e as respectivas regras estabelecidas no estatuto partidário

A inconstitucionalidade do art. 15-A da Lei nº 9.096/95

Diretório nacional responde por dívidas regionais

A crise e a reforma política

Benedito Calheiros Bomfim. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ex-Conselheiro Federal da OAB, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho

Clipping de Legislação (Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

O artigo busca definir os parâmetros que tutelam a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente no TCU e nos Tribunais de Contas dos entes subnacionais, analisando a aplicabilidade ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.