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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:50
Aposentados conseguem no TST benefício de cláusula coletiva de 1969
O benefício concedido aos aposentados havia sido estabelecido em cláusula coletiva de 1969 e não foi revogado em negociações posteriores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 13:27
Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga locais de prova
O exame será aplicado no dia 6 de dezembro, das 13h às 18h (horário de Brasília). Também foram divulgados os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:15
Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada
O valor é referente a pagamentos de prestações de imóvel efetuados por um comprador
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas
A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:12
Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.
A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 14:13
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 15:09
STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:00
Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)
Modelo de Contrato
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:38
Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo
Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:50
Recurso de revista. Dano moral.
Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:30
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais à título de indenização por danos morais coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:00
Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários
Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os empregados abandonem ações judiciais contra a empresa para aderirem ao novo plano de cargos e salários disponibilizado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:59
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:30
Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville (SC) aplicou a Lei nº 6.538/1978, que desobriga a ECT de fazer a entrega para além da recepção de edifícios comerciais ou condomínios, e entendeu não haver sido provado que a empresa tinha conhecimento das alegadas instruções especiais sobre o destino final.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 11:07
Tribunal condena prefeita por desvio de verbas públicas
Pena supera sete anos de prisão.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, uma empresa de bebidas foi condenada a pagar horas extras ao reclamante porque não comprovou a observância das formalidades legais em relação ao regime de compensação adotado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:00
Paraná Clube terá que pagar mais de R$ 9 milhões por rescisão de contrato
De acordo com os autos, o clube não cumpriu a medida liminar deferida pelo juiz de primeira instância que determinava o depósito dos valores no prazo de 24 horas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:30
Escola recebe indenização após suspender aulas por obras de concessionária
Indenização por danos morais será de R$ 50 mil