Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.

Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade