Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.

Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional