Home- busca: Acordo Judicial
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:15
Florianópolis - processo sobre a comunidade da Panaia é extinto
A Justiça Federal extinguiu a ação judicial em que a União reivindicou a posse de um imóvel situado
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:44
Faixa contra igreja gera processo
Um morador de Divinópolis, através de decisão judicial, não vai mais ter que pagar uma indenização
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Comprador tem direito a tomar posse de imóvel adquirido em leilão
Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:49
Especialização: Abertas inscrições para curso promovido pelo TRT e PUC/SP
Escola Judicial do TRT/MT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira
pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:17
Caso 123 Milhas: para professor de Direito Empresarial da Faculdade Lumina, Nelson Freitas Zanzanelli, empresa descumpre oferta de prestação de serviços e lesa consumidores
. Empresa entrou com recuperação judicial no dia 29/8 no valor de R＄ 2,3 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53
Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022
Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47
Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:24
STJ cassa acórdão que extinguiu processo referente a patente de agrotóxico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo para a conclusão da disputa judicial que tem
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:42
Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil, além da anulação do
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:22
Criança com cegueira em um dos olhos consegue benefício junto ao INSS, em Goiás
famílias sejam beneficiadas sem necessidade de entrar com processo judicial. Até 2021, condição não
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:02
Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias
A MP 1.202/23 limita a compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões, impondo faixas mensais e gerando disputas sobre retroatividade e segurança jurídica
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2025 - 10:02
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 12:32
Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida
Em sua análise, a constrição judicial sobre proventos e salários deve ser avaliada em cada circunstância concreta
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:14
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:13
A importância de concluir o processo de recuperação judicial
Por Celso Martins Viana Junior.
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Array Publicado em 2023-07-20T15:55:56+00:00
Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial
Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.
