Constrição judicial para construção de aterro é mantida

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que determinara o bloqueio de R$ 200 mil das contas bancárias do Município de Juara.

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide Tribunal

Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.

Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial

Somente após novas diligências é que policiais lograram êxito em descobrir a identidade de todas as pessoas envolvidas no crime, assim como o esconderijo em que os traficantes armazenavam os entorpecentes

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio

Taxa de nomeação em processo judicial é inconstitucional, afirmam advogados

Justiça paulista cobra taxa sempre que causídico é nomeado em processo.

Florianópolis - marca de farinha Tupã é objeto de discussão judicial

O juiz não reconheceu a exclusividade da marca a nenhuma das três empresas. ?Não há falar-se em indenização por danos relacionados ao uso da aludida marca, da qual nenhuma das partes é mais titular?, destacou

Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial

Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial

A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma

O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial

Fábio Bartolozzi Astrauskas é Mestre em Administração, diretor da consultoria Siegen e membro do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.