Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Deficiente isento de pagar IPVA

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

TST altera Súmula 277

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal

Foi o que aconteceu em julgamento recente de recurso de embargos da União, quando a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto relatado pelo ministro Caputo Bastos.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

STF suspende contagem de prazos processuais em julho

Consumidor corre para limpar o nome

Carro perde o controle bate em prédio do Senado

OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto

Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência

Justiça manda soltar homem preso por roubar cachaça