O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil. As propostas agora serão analisadas pelo Senado. Entre os acordos, destaca-se o celebrado com a Venezuela para a cooperação mútua no combate ao tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas.

Para coibir a uso de aviões no contrabando, no tráfico de drogas ou armas entre os territórios dos dois países, o acordo, que consta do Projeto de Decreto Legislativo 571/08, prevê o intercâmbio de informações e o treinamento técnico ou operacional especializado.

Brasil e Venezuela também poderão acertar o fornecimento de equipamentos e recursos humanos, a assistência técnica mútua, e exercícios e operações conjuntas para atingir esse objetivo.

Defesa com Paraguai

Também na área de defesa, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 569/08, que contém o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado com o Paraguai. O texto assegura ações para o desenvolvimento de uma visão compartilhada de defesa por meio da identificação de temas e interesses comuns.

Estão previstas ações conjuntas de treinamento e instrução militar; o incentivo à cooperação no planejamento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; e a promoção de ações conjuntas de formação, capacitação e especialização de pessoal.

O acordo estabelece ainda que nenhum dos países poderá transferir a outras nações equipamento militar, tecnologia ou informação sigilosa recebida durante sua vigência sem a autorização prévia da outra parte.

Confira os demais projetos de decreto legislativo aprovados pelo Plenário:

PDC 859/08: Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados do Mercosul.

A facilidade vale para os estudantes e professores de cursos de graduação, pós-graduação ou secundários reconhecidos no país que receberá a pessoa. Os benefícios previstos no acordo valem para os familiares do solicitante.

PDC 1394/09: Acordo entre o Brasil e a Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático

O acordo garante que qualquer dependente de pessoal diplomático aceito pelo Brasil ou pela Noruega possa ter permissão para trabalho remunerado. São estabelecidos procedimentos para obtenção dessa autorização e o dependente estará sujeito às exigências e requisitos aplicados aos empregados do país, inclusive quanto às obrigações tributárias e previdenciárias.

PDC 1396/09: Acordo sobre Programa de Férias e Trabalho entre o Brasil e a Nova Zelândia.

A intenção é permitir que cidadãos de cada um dos países signatários possam solicitar visto temporário de permanência no território do país requisitado para a participação em programa de férias e trabalho. O período máximo, improrrogável, será de doze meses.

Alguns dos requisitos para o visto temporário são: ter entre 18 e 30 anos de idade no momento da solicitação; não estar acompanhado de dependentes; e possuir passagem de regresso ou recursos suficientes para adquiri-la, assim como para se manter durante a permanência.

PDC 1654/09: Acordo entre o Brasil e a Rússia para a isenção de Vistos de Curta Duração.

A isenção será válida para entrar, sair, transitar e permanecer no território do outro país por um período não superior a 90 dias.

Prevê-se ainda que um visto apropriado deverá ser obtido se a pessoa desejar exercer qualquer atividade remunerada ou empregatícia, atividades missionárias, trabalho voluntário, estudos, estágios e pesquisa.

PDC 1671/09: Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Suazilândia.

A cooperação poderá ocorrer em qualquer área considerada prioritária pelas partes e prevê o uso de mecanismos de cooperação a serem detalhados em ajustes complementares ao acordo. Para a execução dos projetos de cooperação, os países poderão buscar o financiamento de organizações, fundos ou programas internacionais.

PDC 1738/09: Acordo entre o Brasil, a Índia e a África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo.

O acordo prevê cooperação entre órgãos turísticos oficiais e outras organizações congêneres desses países, além de estímulo à cooperação no setor privado ligado ao turismo, como visitas de representantes da mídia, agentes de viagens e operadores turísticos.

PDC 1666/09: Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde.

O objetivo do acordo é permitir que brasileiros e uruguaios que estudem, trabalhem ou tenham residência na região fronteiriça dos dois países possam usar os serviços públicos de saúde da outra nação.

Isso resolverá o problema de diversas cidades fronteiriças que convivem com o intenso fluxo de nacionais dos dois países, mas cujos sistemas de saúde se recusam a atender os estrangeiros porque eles não têm a situação jurídica regularizada por não serem imigrantes efetivos.