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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:00
Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da carteira de trabalho do trabalhador, fazendo constar sua função como bombeiro civil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:00
Admitida petição assinada por dois advogados
STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 19:00
TJ condena empresa por plágio
A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:40
Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel
Para que a homologação de sentença tenha eficácia no Brasil é preciso que as partes tenham sido citadas ou deve ser legalmente verificada a revelia
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:50
Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios
Desembargadores podem estar envolvidos na "Operação Judas". Inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:20
Motorista de ônibus escolar é condenado por homicídio culposo
Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:50
MPRJ denuncia homem que abusava sexualmente da filha
Promotor julga caso peculiar em razão da menina não oferecer resistência ao pai e de continuar amando ele, dificultando a comprovação de violência sexual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz rejeita denúncia contra policial civil
Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:00
SDI-1 restabelece reintegração de suplente de sindicato de engenheiros
O fato de o empregado ser suplente não impede sua reintegração. Empregadora deverá pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:30
Condenação visa defesa de consumidor
Telemar foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil reais de indenização por defeito na prestação de serviço e dívida existente. R$ 9 mil reais da indenização foram destinados ao FEPDC
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 19:00
Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho
Trabalhador que perdeu parte da perna em um acidente de trabalho receberá antecipadamente uma prótese no valor de R$ 23 mil reais para não sofrer atrofia muscular
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:50
MPF/SP apela da absolvição de caminhoneiro flagrado com sete toneladas de maconha
A droga, encontrada pela polícia em Bauru, vinha do Paraguai escondida em carregamento de madeira
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
Ministro afirmou que a prisão está devidamente fundamentada por se tratar de uma quadrilha estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:40
MPF/TO denuncia empresas por danos à Serra de Natividade
Atividades realizadas sem licença causaram dano e poluição ambiental em área protegida em razão de seu valor histórico e arqueológico
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça reduz indenização por vazamento de combustível em imóvel
Magistrado manteve condenação de indenização por danos morais, apenas reduzindo o valor de R$ 32.506 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores
Juíza afirma que é inadmissível os motoristas acumularem também as atividades de cobradores, mesmo que isso ocorra quando o ônibus está parado
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Prefeito de N. Sra. das Dores é mais uma vez processado pelo MPF/SE
Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação
