Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

TJ nega recurso do HSBC

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).