Abono do BASA não possui natureza salarial

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.