Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão