Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência