Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.