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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento de benefícios previdenciários a 111 funcionários que sofreram lesões e doenças ocupacionais por causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 13:05
Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo
Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10
TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna
CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:30
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:00
Omissão da palavra ?adesivo? em recurso não inviabiliza seu processamento
O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:30
Decisão obriga Santa Catarina a destinar 30% da verba de publicidade para cirurgias
Cerca de R$ 26 milhões serão destinados para regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:00
RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora
A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:45
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:30
Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
Além do salário-base, auxiliar já recebe um abono pago pelo município, resultando em remuneração total que supera o valor do salário mínimo
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:30
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso indenizado
Aviso, que possui natureza salarial, está no rol de verbas que não integram o salário de contribuição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:25
Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.
Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:50
Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização
Será indenizado moralmente em R$ 1,2 mil reais o gerente que teve sua imagem veiculada na página de internet da empresa sem o seu consentimento
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:50
Secretário municipal é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
Durante a campanha que o elegeu como deputado estadual, O político fixou painéis em seu comitê que ultrapassavam a dimensão máxima permitida de acordo com a legislação eleitoral
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:10
Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente
A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:30
Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
Os sucessores do trabalhador falecido apenas continuaram a ação sem a devida substituição do nome da parte do processo. A morte do autor só ficou conhecida quando o recurso chegou ao TST
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:00
União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo
O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:00
Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida
O TST reformou a decisão do TRT-3 que extinguiu a dívida de uma empresa mineira por sua adesão a programa de parcelamento de débito fiscal/previdenciário
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:30
Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
STJ decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:20
Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor
Turma decidiu excluir a condenação ao acolher os argumentos de que a educação privada não possui natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos
