Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que 30% da verba destinada à publicidade pelo estado de Santa Catarina – cerca de R$ 25 milhões – deverá ser utilizada para a regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas. De acordo com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, há 5,1 mil pacientes aguardando procedimentos nessa especialidade em apenas duas unidades de saúde da Grande Florianópolis. Algumas pessoas estão há mais de dez anos esperando a cirurgia.

Atendendo a pedidos da DPU (Defensoria Pública da União), que entrou com a ação, e do MPF (Ministério Público Federal), o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, concedeu ainda prazo máximo de 90 dias para União e estado apresentarem um programa para realização imediata das cirurgias eletivas nos hospitais Celso Ramos, na capital, e Regional, de São José. O período para realização dos procedimentos não pode ser superior a seis meses. Em dois meses, também devem ser detalhadas as listas de espera em todo o estado, com identificação dos pacientes e definição dos locais de cirurgias, entre outras medidas.

O defensor público federal Fabiano Schutz Ferraro considerou a decisão corajosa e alentadora. “[O julgamento] Representa uma luz no caótico sistema de saúde, sobretudo na questão das cirurgias ortopédicas. O usuário praticamente não tem perspectiva de ter seu direito à saúde atendido, e a espera pode durar uma vida.” Titular do 1º Ofício Cível da DPU em Florianópolis, onde tramita internamente o processo, Ferraro disse que a instituição acompanhará a aplicação dos recursos na saúde.

Para o defensor João Vicente Pandolfo Panitz, coautor da ação ao lado da defensora Larissa Amantea, a decisão em relação ao bloqueio de verbas do governo estadual é inédita. “Isso só confirma o estado de calamidade em que se encontra a saúde em Santa Catarina”, afirmou. Relatos de pacientes que aguardam na fila de espera e procuraram a DPU também foram anexados à ação civil pública.

Uma das principais dificuldades para a realização das cirurgias é a falta de anestesiologistas em número suficiente, segundo a própria Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais. A ausência de profissionais, somada à deficiência da estrutura, também é denunciada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina e pelo Conselho Regional de Medicina. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre RS).