Juiz admite erro em processo de pedofolia

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Federação dos delegados da PF critica portaria

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Resolução nº 200 / 2005

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.