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Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de petição para restabelecimento da sociedade conjugal
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:00
MP faz grampos em mais de 16 mil telefones
Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:15
Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional
De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:00
1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri
Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:15
Comissão da Câmara aprova Estatuto do Nascituro
Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:30
CNJ cancela contratação de fundação ligada à LBV
Sob a alegação de interesse público e economicidade, conselho fará convênio com o STF para usar a estrutura já instalada da TV Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:20
Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão
De acordo com o autor da ação, a entidade adotou índices de regulamentos internos para a atualização das contribuições, o que desrespeitou os índices oficiais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:40
Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
A Turma entendeu que a imobiliária é apenas representante do proprietário, e não substituta processual
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:10
Turma rejeita ação de inventariante e determina notificação de viúva em pedido de dano moral
Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela e manifeste sua intenção de figurar como parte
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:50
Escrivã que desviou depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato
A escrivã desviou o valor de US$ 13.108,00 que estava sob sua guarda, no cartório, em razão de depósito judicial
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:00
Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal de arma. Pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:19
Processo civil. Administrativo. Posse e domínio.
Reserva indígena de Mangueirinha/PR.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:29
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:34
Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais
Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros sobre sua ?barBIXA, que não era coisa de homem?. A 15ª Vara do Trabalho entendeu que não há como se afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:32
Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito
Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:05
Julgada improcedente representação contra Lula, Dilma e Sérgio Cabral Filho por propaganda irregular
A suposta propaganda irregular continha as imagens dos candidatos em virtude de sua exposição em anteparo assemelhado a outdoor, em via de grande circulação de pessoas e, também, porque foi exposto em sede de comitê de campanha do candidato ao Senado Federal Jorge Picciani.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Artigo 535 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34
STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
