Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão

Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

TRF5 nega aumento de indenização

Acidente com animal bovino gera indenização

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade