Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.

Motorista é condenado a pagar indenização a título de danos morais por atropelamento

Condutor não parou na faixa de pedestres.

Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço

Concessionária foi condenada a indenizar vítima de capatamento em razão de óleo espalhado na pista

Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família

Vítima fatal padecia de distúrbio psiquiátrico grave, com ideação suicida

Doença sem relação com trabalho não gera benefício

A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são datados de período após o seu desligamento do trabalho, como bem constatou a Perícia oficial

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

Pai responderá por mortes causadas por filho

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

Queda em bueiro em avenida da capital gera indenização

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

O adoecimento por Covid-19 do empregado só poderá ser considerado doença ocupacional quando restar caracterizado o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a referida infecção. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

A adoção do procedimento sumário para a causa que envolve as partes decorre de lei (art. 275, II, d, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há falar em cerceamento de defesa se o devido processo legal foi respeitado.

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

A Decisão foi unânime.

Empresa de ônibus coletivo deve custear tratamento médico de passageira lesionada

Usuária do transporte coletivo da empresa tem sentido fortes dores após queda ocasionada por frenagem brusca de motorista

Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete

Aparelho provocou um corte profundo no antebraço da trabalhadora, atingindo nervos e tendões e limitando movimentos

Empresa indenizará empregado gravemente ferido em detonação de explosivos

Empregado de uma galeria de minérios que se acidentou gravemente durante uma detonação será indenização em R$ 200 mil reais pelos danos morais, estético e patrimonial

Empregada terceirizada que se acidentou enquanto limpava ônibus será indenizada

A reclamante conta ainda que, a despeito disso, frustrando sua garantia provisória de emprego, a reclamada a dispensou.