Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Ilegitimidade Passiva

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida

"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro

Partilha desproporcional em separação é nula mesmo que bens bastem para subsistência

? A descoberta de uma relação extraconjugal, com filho, num casamento de tantos anos retira da pessoa a serenidade necessária para decidir sobre as relações patrimoniais decorrentes da separação?, afirma ministra

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Decreto nº 5.046, de 12 de Abril de 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas