Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Depósito em dinheiro

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Resistência ao Exército convém a Lula

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

"Câmeras corporais na atividade policial são medidas inócuas e sem embasamento técnico"

Por Raquel Gallinati

TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”.