Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo

A dívida decorre de serviços de engenharia prestados ao departamento de estradas de rodagem, os quais não foram pagos ou o foram com atraso desde 1994

Rapaz hostilizado em bar receberá de agressor R$ 8 mil por danos morais

Rapaz teve múltiplas lesões na face e no corpo

Estacionamento indevido gera indenização por morte

Caminhão estava estacionado longe do meio-fio

Negada indenização por danos morais a Prefeitura

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o direito à indenização por danos morais, à Prefeitura de São José de Mipibu, que pleiteava em desfavor da empreiteira responsável pela construção da Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho, cujo teto desabou

Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

O motivo  é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança

Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente

Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas.

Jornalista pode fazer crítica mordaz ou irônica

Para Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público

Não cabe dano moral a moradores que desrespeitam regras do condomínio

Livro de ?Relatórios Diários? apontaram uma série de problemas provocados pelo casal e seus filhos, que resultaram em reclamações dos demais condôminos

Supermercado condenado por furto de motocicleta em seu estacionamento

Supermercado é condenado a pagar indenização por danos materiais.

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento

Um e-mail falso foi enviado ao vendedor, induzindo-o a remeter a mercadoria sem que o pagamento tivesse sido realizado

Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado

A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas por ter sido negligente ao não prestar nenhum auxílio psicológico ao motorista

Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada

STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"

TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal

Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.

Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva

O valor da indenização foi fixado em R$ 490 mil

Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.

Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.

Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador