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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:49
Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização
?A gratuidade do serviço oferecido não arreda a responsabilidade da ré, por constituir acessório que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:08
Erro em fatura provoca indenização
A empresa cobrou o cliente por um serviço não prestado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30
Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:57
Família de menino que teve sequelas após choque elétrico será indenizada
O menino, com 10 anos na época do acidente, sofreu uma parada cardiorrespiratória, com falta de oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:54
Sem acesso à propriedade em razão de deslizamento, casal recebe indenização
O magistrado entendeu que o imóvel em questão restou imprestável economicamente, pois, mesmo que possível a construção de alguma edificação no local, ela ficaria inutilizável por falta de acesso
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:30
Advogado é condenado por ofender colega de profissão em Joinville
O réu mencionara que seu ex-estagiário, ?copiou diversos documentos de sua autoria e viria deles se utilizando?, sem qualquer alteração da verdade dos fatos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:30
Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:49
TJ confirma indenização a mãe de passageira que caiu de janela de ônibus
A porta do sanitário estava trancada e ninguém viu a queda. O relator concluiu que a vítima foi arremessada para fora do coletivo por acidente
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:02
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:24
Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização
Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:46
JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Na análise do magistrado, não há nada no processo que comprove que a empregadora estava viajando na época da citação
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:10
Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual
Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:15
TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:03
Ciclista atropelado deve ser indenizado
O ciclista foi projetado para baixo do ônibus, ficando estendido na pista, em estado grave. O motorista do ônibus teria continuado seu trajeto sem prestar socorro à vítima
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:20
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 16:46
Estado responde por omissão a aluno que quebrou o nariz na quadra da escola
O Estado Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de $R 2 mil em favor do aluno
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:23
Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
Não seria possível a redução do ICMS devido e redução de arrecadação em prejuízo à livre concorrência, com o benefício de algumas empresas em detrimento das demais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:16
Ex-senadora perde ação de indenização contra senador
A autora alegou que sofreu críticas ofensivas à sua moral e integridade pessoal em matérias publicadas pelos jornais réus em entrevista ao senador Renan Calheiros
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:39
Recurso especial. Responsabilidade civil do construtor.
Contrato de empreitada. manutenção do acórdão que afastou a prescrição.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 18:33
Jornal que se pauta por sensacionalismo tem que indenizar família de vítima
O jornal alegou ter agido dentro do seu direito ao publicar matéria sobre o acidente causado por imprudência da vítima, que dirigia alcoolizada.
