STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial

Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime

Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.

Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.

Acordo de quitação do contrato não impede ação de indenização por acidente de trabalho

Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8), absolveu os réus Antônio Stoppa, Richard Radloff e Dauzelei Benetton Pereira acusados de homicídio praticado contra o empresário Paulo Joacir Müller.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Decisão reafirma que candidato sem registro não pode ser diplomado

A decisão foi dada num recurso apresentado por Ariovaldo Mesquita, candidato a prefeito mais votado no município de Flora Rica, São Paulo.

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Pleno aprova nova Súmula do TST

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade