HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Noções preliminares de Processo Civil - da jurisdição e da competência

Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo?

Adriana Pereira Franco é Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Em ação, OAB pede o fim da greve da Justiça

A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou ontem na Justiça Federal com uma

Prazo da CPI da Pirataria não será prorrogado

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) conversou nesta quinta-feira com o chinês e ele disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Acidente em brinquedo gera indenização

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Correção Monetária

Recurso que não infirma os fundamentos do despacho denegatório. Ausência de pressuposto de admissibilidade.

Exame de recurso da Rede 21 contra Editora Abril é negado por perda de prazo

Na ação contra a Editora Abril e os jornalistas Diogo Mainardi, Alexandra Oltramari e Julio César de Barros, a emissora afirma que textos publicados na revista Veja pelos autores tinha a clara intenção de atacar a sua reputação.