APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado