É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato

É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação em separado.

Indenização. Conta corrente aberta por terceira pessoa. Procedente

Paulo Novais de Jesus, ajuizou a presente ação de indenização, do Banco do Brasil S.A.

Petição. Execução. Comutação de pena. Indulto presidencial. Matérias não apreciadas pelo juízo singular, tampouco pelo tribunal a quo.

Petição. execução. comutação de pena. indulto presidencial

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

A importância do compliance no mundo corporativo

Artigo explica por que o compliance é essencial para reduzir riscos, fortalecer a reputação corporativa e garantir sustentabilidade nas empresas.

Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem

Entre os PLs de saúde, 26% foram considerados como sobreposição

Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil e colocam em risco compradores

Advogada Siglia Azevedo orienta como prevenir e regularizar imóveis com pendências cartorárias, com destaque para a adjudicação compulsória extrajudicial como alternativa eficaz

Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

Presidente repudiou interferência de Trump em soberania brasileira

Womble Bond Dickinson expande alcance global por meio de aliança estratégica no Brasil

Colaboração com o Schmidt Valois Advogados fortalece capacidades jurídicas transnacionais

Como superar os obstáculos dos financiamentos imobiliários em 2025?

O setor imobiliário brasileiro enfrenta um cenário de incertezas que promete se agravar em 2025, colocando desafios significativos para empresas e consumidores.

STJ reconhece maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira

Decisão do STJ garante presunção de maternidade a mãe não biológica em caso de inseminação caseira, fortalecendo direitos de uniões homoafetivas e proteção infantil

Livro "Tendências e Desafios na Tributação da Distribuição de Combustíveis" será lançado hoje, no RJ

Nesta quarta-feira (2/10), será lançado o livro "Tendências e Desafios na Tributação da Distribuição de Combustíveis

Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

STJ reconhece a legitimidade de ex-administradores e ex-controladores de bancos para intervir em processos de falência, assegurando sua capacidade de recorrer e fiscalizar o procedimento

Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio

Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.

Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal

No último dia 02 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a obtenção de certificado de boas práticas para produtos de cannabis, medicamentos, produtos, biológicos e insumos farmacêuticos,  mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais

Os conselhos de administração e a política de dados das empresas

Para enfrentar os desafios complexos da era dos dados, os conselhos podem se beneficiar da perspectiva e experiência das Next-Gen