Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Ação negatória de paternidade

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Partilha amigável

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas