Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

Anteriormente, a empresa tinha recebido, em seu agravo de instrumento em recurso de revista, despacho do presidente do Tribunal impedindo o prosseguimento da ação.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

É que, no entender do relator, o reclamante teve frustrada uma chance real de obter o esperado ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores