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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:55
Bebida láctea vendida como leite comum causa discussões na internet
De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, tanto a marca quanto o comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:33
Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:31
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:38
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:04
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:26
Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista
O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 10:51
Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir
É fundamental que os contribuintes consigam se garantir juridicamente sobre a possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 17:11
Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis
Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:15
A alteração de prenome e gênero no registro civil é o assunto do próximo Visibilidade em Debate
Em cinco programas, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público vai debater temáticas LGBTQIA+, toda segunda-feira, às 10h, pelo canal do CNMP no YouTube.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:46
Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:41
Falecimento do sócio e as consequências para a empresa
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 13:08
Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco
A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.
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Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18
Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19
Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 11:40
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
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Apoiadores Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:39
Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD
Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 11:55
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:48
1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 11:28
Quarentena Criativa
Artistas, músicos, escritores, o que fazer na quarentena? Dicas de projetos culturais.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:46
Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais
Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:40
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
