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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:02
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
de cobertura obrigatória previsto na Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00
Lei nº 10.850, de 25 de Março de 2004.
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:44
Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial
, posteriormente, foi liquidada extrajudicialmente pela ANS ? Agência Nacional de Saúde - é responsável pelos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.
Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
Agência Nacional de Saúde (ANS). Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:15
Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 11:55
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 19:00
Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde
No total, 26 operadoras com serviços mal avaliados são afetadas pela decisão da agência do governo
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:18
Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira
Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 13:29
Liminar suspende transferência para a Saúde ABC dos clientes da Interclínicas
SÃO PAULO - Reviravolta no caso da Interclínicas. Uma liminar concedida pela 4ª Vara Cível de Barueri, na Grande São Paulo, suspendeu a transferência da carteira de 166 mil usuários da Interclínicas para a empresa Saúde ABC.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde: Uma nova era na Saúde Suplementar Brasileira
Lilian Correia Lemos é formada em Tecnologia em Informática Empresarial pela Universidade Presidente Antônio Carlos e acadêmica do 10º período do curso de Direito na mesma instituição de ensino superior. Trabalha há 10 anos no ramo de planos de saúde, atualmente exerce o cargo de Assessora de Desenvolvimento de Serviços de Saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:00
Mantida sentença que impede plano de saúde de limitar tratamento
O plano de saúde deverá custear as sessões de psicoterapia da autora, portadora de depressão, além do limite de 12 por ano
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:15
Plano de saúde que negar cobertura pode ser suspenso
Ministério da Saúde anuncia novas regras nesta quarta-feira (24)
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 11:15
Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde
A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:54
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:26
Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo; entenda o que deve mudar
Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país.