Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

A fim de que o "paciente aguarde em liberdade o julgamento da ação até o esgotamento de todos os recursos permissíveis e cabíveis", postularam "a concessão de medida liminar, determinando-se a sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Juíza autoriza cancelamento de pensão alimentícia

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, julgou parcialmente procedente o pedido de J. para o cancelamento de pensão alimentícia paga a sua filha, P., a partir da data de seu casamento, realizado no dia 9 de agosto.

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

STJ já tem novo vice-presidente

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.