Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Justiça do Trabalho mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado antes de posicionamento do STF sobre o tema

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.