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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 10:45
Saque do FGTS de contas inativas começa a ser liberado a partir do mês de março
A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:31
Quinta Turma descriminaliza a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:10
Procuradores ameaçam deixar a Lava Jato se Congresso aprovar punição a juízes e MP
Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção. Texto-base foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (29).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 14:10
Advogados de Eduardo Cunha apresentam perguntas a Michel Temer sobre a Operação Lava Jato
Presidente é uma das testemunhas de defesa de Eduardo Cunha. Temer pediu ao juiz Sérgio Moro para responder as perguntas por escrito.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:41
Quinta Turma nega habeas corpus a empresário acusado de pagar propina a agentes políticos
O empresário foi preso preventivamente na 30ª fase da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34
“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato
Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:32
Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 09:51
A verdade das decisões judiciais ou a filosofia do CPC/2015
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 11:28
Site de turismo demora a realizar estorno de cartão e deverá restituir o dobro a cliente
O valor do ressarcimento foi fixado em R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais).
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 11:48
Empresa Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor
Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:47
Senadores aprovam relatório por 14 a 5 e, impeachment de Dilma vai a votação no Senado
Órgão aprovou relatório que aponta ilegalidades da presidente afastada. Parecer ainda terá de ser avaliado na terça (9) pelo plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:00
Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança
A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:10
Banco BMG é condenado a indenizar por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:37
Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma do STJ
A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:38
Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose
Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 13:54
Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri
Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:18
Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel
requerente a título de comissão de corretagem. Contudo, analisando melhor os autos, verifica-se que
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:57
Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso
Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato
Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento
